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ALGUMAS LEGISLAÇÕES ATENDIDAS 

 1 - Resolução CONAMA nº 357/05 - Classificação de corpos de água superficiais. [clique aqui]. 

 3 - Lei nº 7.841 de 1945 - Código de Águas Minerais e Portarias afins. 

 4 - RDC nº 274/05 - ANVISA - Regulamento técnico para águas envasadas e gelo. [clique aqui

 5 - RDC nº 275/05 - ANVISA - Regulamento técnico de características microbiológicas para água mineral natural e água natural [clique aqui]; 

 6 - Resolução CONAMA nº 274/00 - Condições de balneabilidade. [clique aqui

 7 - Resolução CONAMA no. 396 - Enquadramento das Águas Subterrâneas. 

 8 - Directiva 98/83/CE do Conselho de 1998 - Qualidade da Água destinada ao consumo humano. 

 9 - Portaria do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (MT) no. 003 de 2003, Artigos 6 e 14, referentes às medições de vazão liquida e qualidade da    água destinada a irrigação. 

 10 - Portaria da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA-MT) referente ao monitoramento da qualidade da água licenciamento de cemitérios. 

 11 - Lei Estadual MT no.8.097 de 2004 referente ao monitoramento da qualidade da água para poços tubulares profundos. 

 12 - Resolução CONAMA nº 420/09 [clique aqui]

13 - Resolução CONAMA nº 430/11 [clique aqui].